Adolescentes tiveram cumprimento da medida avaliado em audiências concentradas e foram considerados em condição de serem reintegrados à sociedade
Quarenta e três adolescentes e jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, tiveram a liberdade concedida pela Justiça durante audiências concentradas ocorridas entre a última segunda-feira (3) e esta terça (4). O mutirão teve o objetivo de dar celeridade à avaliação de processos que envolvem internos da unidade, que é administrada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Outros centros geridos pela instituição, como o Case Jaboatão dos Guararapes, também estão sendo contemplados por audiências concentradas realizadas ao longo do mês de dezembro.
Dos 43 liberados, 23 obtiveram a liberdade assistida, ou seja, puderam deixar a unidade e voltar para casa, mas terão que se apresentar à Justiça periodicamente. Já os outros 20 tiveram a medida socioeducativa extinta. Para avaliar a possibilidade de liberação, o Judiciário leva em conta relatórios produzidos pelas equipes técnicas da Funase sobre o comprometimento dos socioeducandos com as atividades pedagógicas oferecidas no ambiente de cumprimento da medida, como a participação em aulas e em cursos profissionalizantes. No caso de Abreu e Lima, foram enviados 43 relatórios, o que significa que todos os adolescentes e jovens indicados pela Funase foram avaliados pela Justiça como em condições de obter a liberdade e se reintegrar à sociedade.
As audiências foram presididas pela juíza Maria Amélia Pimentel Lopes, da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital. “Atribuímos o resultado aos relatórios da equipe que atua no Case, além das ações do Eixo Profissionalização da Funase, que tem dado contribuições por meio de cursos que atendem muito bem as metas pactuadas no Plano Individual de Atendimento (PIA) dos adolescentes. Houve um esforço integrado”, destacou o coordenador geral do Case Abreu e Lima, Abinoan Barboza.
OUTRAS UNIDADES – Nesta terça, nove adolescentes do Case Jaboatão também participaram de audiências concentradas. Um obteve a extinção da medida socioeducativa, e sete, a liberdade assistida. Apenas um retornou à unidade e será reavaliado em fevereiro. Já nesta quarta-feira (5), serão contemplados a Casa de Semiliberdade (Casem) Casa Amarela e o Case Caruaru. Essa última unidade também terá um segundo dia de sessões, na sexta-feira (7). Socioeducandos da Casem Rosarinho terão seus processos analisados em mutirão no dia 13. Na semana passada, adolescentes da Casem Areias já tinham participado de audiências.
Imagem: Arquivo/Funase
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